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Reforma Administrativa
A sociedade é um organismo vivo. Mudanças acontecem entre uma década e outra e ajustes são necessários para manter a paz e a ordem e cabe ao Leviatã cumprir tal missão. Da mesma forma, as leis precisam ser revistas e atualizadas para melhor fruição dos cidadãos. Quanto progresso já houve, mas ainda há muito a se fazer.
A Reforma Administrativa é um tema sensível. Aos servidores públicos fica a pecha de morosos, preguiçosos, negligentes e vários outros termos. Eu não concordo com rótulos e generalidades. Há bons profissionais no serviço público sim. No entanto, a reforma é necessária para rever situações que, de fato, sangram o país e os cofres públicos.
Os altos salários, as mordomias, as benesses precisam e devem ser cortadas. Agora, essa reforma vai alcançar todos os servidores ou apenas o servidor "do chão de fábrica"? Ministros, Secretários, Legisladores não são concursados, mas estão a serviço da Nação. São servidores públicos, sim! Será que o auxílio paletó, o seguro saúde extensível aos familiares, o cartão corporativo, a ajuda de custos para moradia, auxílio combustível, e outras tantas despesas farão parte da reforma administrativa? Ou esta será apenas para os servidores que estão na base do organograma estatal? E a turma do judiciário? Será que esta reforma vai alcançar estes?
Eu espero que alcance a todos. Principio da Isonomia. Mas, em um ponto eu fico deveras apreensiva - a possibilidade de terceirização. O concurso público premia o mérito, a vaga foi ocupada por alguém apto a exercê-la, ao menos é o que se espera. E daí, lembrei-me dos tempos de criança em que ouvia meu Pai dizer: "o filho de fulano conseguiu um bom emprego no serviço público porque foi indicado por beltrano." Em se tratando do nosso País e dos nossos representantes no Congresso Nacional sinto calafrios com esta porta que estão querendo abrir e que a Constituição Federal de 1988 fechou, estancando o famoso "trem da alegria."
Externo aqui as minhas preocupações livre de ideologias e posição partidária, pois sou a favor do Brasil e não de partidos ou ideologias. Respeito os que pensam de modo diverso a mim, isso é democracia. Mas, confesso que este ponto exclusivo da terceirização assusta. Vale salientar que a lei permite a terceirização de atividades meio da administração pública, por exemplo, serviço de limpeza; mas, a atividade fim apenas mediante concurso público. Na iniciativa privada, sabemos que um profissional passa por um processo seletivo composto por várias fases até ser contratado. No serviço público tem-se o certame, depois a avaliação de desempenho após o fim do estágio probatório.
Que reduzam salários, coloquem um único regime de previdência no País, retirem a estabilidade, mas acabar com o ingresso de cidadãos brasileiros pelo mérito, não me parece justo com a sociedade. Mas, vamos aguardar as decisões e suas consequências: positivas ou não.
Alvaniza Macedo
18/02/2020
